STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Apelação. Reabertura de prazo. Informações prestadas via internet. Natureza meramente informativa. Ausência de justa causa. Artigo 183, § 1º, do CPC.

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

TST confirma penhora sobre bem do casal

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

Covid-19: Justiça anula ato que concedeu auxílio emergencial a empresas de ônibus

O pedido foi julgado Procedente.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Análise jurídica das divergências e semelhanças existente entre a Sociedade limitada e Sociedade Anônima

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Dano moral. Assédio moral.

O assédio moral pode ser definido como a repetição de condutas abusivas por parte do empregador ou preposto seu, agredindo sistematicamente o empregado e provocando-lhe constrangimentos e humilhações, tudo com o fim de desestabilizá-lo em seu aspecto emocional e excluí-lo de sua posição no emprego.